domingo, 24 de novembro de 2024
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Justiça oficia Câmara Municipal e vereadores são reintegrados

A Justiça de Fernandópolis acabou de notificar a Câmara Municipal de Fernandópolis, às 15h45, desta quarta-feira, dando ciência ao presidente do Legislativo, André Pessuto, sobre a decisão do desembargador Aroldo…

A Justiça de Fernandópolis acabou de notificar a Câmara Municipal de Fernandópolis, às 15h45, desta quarta-feira, dando ciência ao presidente do Legislativo, André Pessuto, sobre a decisão do desembargador Aroldo Viotti, relator do Tribunal de Justiça de São Paulo, de reintegrar os vereadores Gustavo Pinato e Francisco Arouca Poço.

A notificação aconteceu exatamente sete dias após o TJ anular parcialmente uma liminar do juiz da 3ª Vara Civil de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, que acatou na totalidade uma ação civil pública que afastou Gustavo Pinato, Chico Arouca e Rogério Chamel.

Os dois vereadores voltam a exercer suas funções de parlamentares, apresentar requerimentos, indicações, votar projeto e cobrar a administração pública.

Os trabalhos da CPI do Merendão continuam suspensos. A Câmara Municipal também entrou com agravo no TJ para que a CPI seja retomada e que o retorno do vereador Chamel seja efetuado.

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