A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma solicitação da ONG Matria que buscava interromper o funcionamento da “Plataforma do Respeito”, um programa focado em combater a homofobia e notícias falsas nas redes sociais. A iniciativa recebeu um investimento de R$ 300 mil por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e é executada pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o governo federal. No processo, a ONG questionava o uso dos recursos e a finalidade do monitoramento, mas a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos decidiu manter o projeto ativo por não identificar motivos que justificassem uma interrupção imediata.
A magistrada explicou em sua decisão que não existe urgência para suspender o programa, uma vez que o contrato foi firmado ainda em 2024 e a ação judicial só foi apresentada pela ONG em abril de 2026. Segundo o despacho, o tempo decorrido entre a criação do projeto e a reclamação da entidade enfraquece o argumento de que seria necessário um bloqueio urgente antes de ouvir as partes envolvidas. Com a negativa da liminar, a Justiça determinou que o governo e a Aliança Nacional LGBTI sejam notificados para apresentarem suas explicações sobre o funcionamento e a legalidade da plataforma.
O projeto consiste em um sistema de monitoramento de fake news direcionado à proteção da comunidade LGBTI+ no Paraná, formalizado através de um termo de fomento com a União. Enquanto a ONG Matria alega irregularidades no uso do dinheiro público para tal finalidade, o programa segue operando conforme o planejado originalmente pela parlamentar e pela organização responsável. Agora, o caso aguarda as manifestações oficiais dos órgãos citados para que o mérito da questão seja avaliado de forma mais profunda pelo Judiciário.
