O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de liminar feito pela defesa do prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido, e decidiu manter ativo o inquérito policial que investiga possíveis irregularidades na compra de uma propriedade rural no distrito de Talhado. A decisão que barra a tentativa de frear a apuração foi tomada pelo desembargador Sérgio Coelho, integrante da 9ª Câmara de Direito Criminal do tribunal paulista, magistrado responsável por conduzir o processo devido ao foro privilegiado que o chefe do Executivo possui.
A defesa do prefeito tentava suspender o andamento da investigação, que foi aberta por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. O advogado Edlênio Xavier Barreto sustentou no pedido que a instauração do inquérito teria sido baseada em dados frágeis, que não nasceram de uma investigação policial formal ou de provas independentes colhidas pelos órgãos de acusação. A denúncia original partiu de um grupo de vereadores formado por João Paulo Rillo, Alexandre Montenegro, Renato Pupo e Pedro Roberto. Além do sítio em Talhado, os parlamentares também cobraram uma apuração sobre a compra de uma casa em um condomínio de alto padrão feita por um irmão do prefeito.
O caso chegou a ser arquivado inicialmente pela própria Procuradoria-Geral de Justiça, mas os vereadores recorreram da decisão. O órgão voltou atrás após analisar novos elementos, como o depoimento público de um dos antigos donos do sítio durante uma reunião na Câmara Municipal. Na ocasião, o ex-proprietário revelou que o imóvel foi negociado por R$ 600 mil, uma quantia três vezes maior do que os R$ 200 mil que foram declarados oficialmente na escritura do cartório. Essa diferença expressiva de valores se tornou o alvo principal da apuração dos investigadores.
Ao avaliar o recurso da defesa, o desembargador Sérgio Coelho explicou que não existem motivos legais claros para paralisar os trabalhos antes de uma análise mais profunda. O magistrado afirmou que as justificativas dos advogados não provam nenhuma ilegalidade no fato de o Ministério Público ter reconsiderado o arquivamento anterior e pontuou que faltam certezas jurídicas para interromper a busca por provas neste momento. Com a liminar negada, o inquérito policial continuará sendo tocado pela Delegacia Seccional de Rio Preto, sob o olhar atento do Tribunal de Justiça e dos promotores. A continuidade das investigações não significa que o prefeito seja culpado, mas serve para esclarecer se o valor pago pelo sítio confere com o que foi registrado no papel.
