O Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP) negou o pedido de liminar feito pelo ex-ministro da Infraestrutura e candidato ao Governo de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a cassação da candidatura do atual governador Rodrigo Garcia para a reeleição pelo PSDB, além da suspensão de repasses para Apaes e Santas Casas.
A decisão é do desembargador Silmar Fernandes, na qual o sbtinterior.com teve acesso. Tarcísio também solicitou a abertura de quatro investigações eleitorais para apurar repasses já realizados e que ainda seriam feitos na região de São José Rio Preto.
O candidato do Republicanos acusou o governador Rodrigo Garcia e seu vice, Geninho Zuliani, de atuarem em diversos eventos públicos para cooptar prefeitos e apoiarem suas candidaturas em troca de benefícios. Alguns destes “benefícios” apontados por Tarcísio seriam a reforma do Centro Regional de Eventos de Rio Preto e a inauguração da escola Eurides Garcia, além do convênio com o município de Nova Aliança, para a reforma de um ginásio de esportes que já teria sido reformado há apenas dois anos.
A Justiça entendeu que o pedido de liminar feito por Tarcísio de Freitas não comporta acolhimento porque estaria sendo fundamentado em “meras notícias jornalísticas, sem lastro probatório”.
Sobre o pedido de suspensão dos repasses para entidades assistenciais como Apaes e Santas Casas, o desembargador afirma no despacho que a medida “induz, a toda evidência, o grave risco de irreversibilidade” e que “o deferimento de semelhante tutela infligiria intolerável dano potencial à manutenção de serviços públicos essenciais, notadamente relativos à saúde e à educação”.
Ainda segundo o despacho, as situações apontadas podem ser fiscalizadas.
O Governo de SP informou que R$ 63 milhões são destinados no atendimento de pacientes, e que todos esses repasses são realizados de acordo com a legislação e sempre foram feitos durante o período eleitoral, com aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado e sem nenhum tipo de contestação dos órgãos de controle das eleições.
Ainda de acordo com o Governo de SP, em setembro deste ano foram liberados, até o momento, R$ 603,9 milhões em 10 mil convênios pelo estado de São Paulo, que incluem Apaes e Santas Casas e outros tipos de convênios como transporte escolar, merenda, reforma de equipamentos públicos, pavimentação, projetos esportivos, dentre outras iniciativas.
Repúdio
Em carta aberta, o presidente da APM (Associação Paulista dos Municípios), Leandro Luciano dos Santos, informou que a Associação repudia a ação eleitoral da campanha de Tarcísio de Freitas.
Com a palavra, a assessoria de comunicação do candidato Tarcísio de Freitas:
“É absurda a notícia divulgada pelo governo de São Paulo, em nome do candidato Rodrigo Garcia, de que a ação movida pela Coligação São Paulo Pode Mais tem como foco o corte de verbas de entidades assistenciais, como as Santas Casas.
O que se pediu é a investigação eleitoral para saber se transferências voluntárias aos municípios estão sendo feitas no período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, fora do período permitido.
Essa vedação não abrange a autorização de repasse à instituições sem fins lucrativos, como é o caso das Santas Casas e das APAES. A ação busca somente verificar se as transferências voluntárias foram feitas fora do período permitido, não tendo qualquer relação com repasse a essas instituições.
Foi pedido à justiça uma “Investigação Judicial Eleitoral” para apurar uso indevido, desvio, abuso do poder econômico e do poder de autoridade do candidato Rodrigo Garcia. Nada tem a ver com o corte de verbas de Santas Casas ou APAES, que no governo de Rodrigo Garcia foram inclusive abandonadas e hoje estão em uma situação financeira muito difícil.
Usar o nome de entidades como APAES e Santas Casas, que são continuamente defendidas por Tarcísio, de forma maldosa, e com o claro objetivo de confundir a população às vésperas da eleição, é mais um exemplo lamentável da falta de argumentos consistentes para críticas por parte da oposição.
Tarcísio sempre deixou clara a sua preocupação com a situação financeira das Santas Casas e demais entidades filantrópicas, que foram abandonadas pelo Estado pela atual gestão. Se eleito, Tarcísio tem como compromisso trabalhar para viabilizar o equacionamento financeiro das entidades, bem como aumentar o aporte estadual.”
