A Vara da Infância e da Juventude de Curitiba condenou um casal ao pagamento de uma multa que ultrapassa os R$ 500 mil devido à recusa em vacinar seus dois filhos, de 10 e 12 anos, contra a Covid-19. A decisão, publicada na última segunda-feira (23), é o desdobramento de um processo que se arrasta desde 2017 e que resultou no bloqueio das contas bancárias e na tentativa de penhora de bens da família. A penalidade acumulada é fruto do descumprimento de uma ordem judicial de 2023, que estabelecia uma multa diária de R$ 300 para cada criança caso a imunização não fosse realizada.
O caso apresenta um embate técnico entre a defesa da família e o entendimento do Judiciário. Os pais argumentam que os meninos possuem asma brônquica e um histórico severo de problemas respiratórios, incluindo uma internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para justificar a não vacinação, eles apresentaram um laudo assinado por um médico infectologista que contraindicava o imunizante. No entanto, a magistrada responsável pelo caso considerou o documento inválido, justificando que o atendimento foi realizado via telemedicina e que o parecer clínico contradizia uma declaração anterior da pediatra que acompanha as crianças.
A defesa dos pais contesta a interpretação da Justiça, afirmando que houve um equívoco cronológico na análise das provas. Segundo os advogados, a declaração da pediatra utilizada para invalidar o laudo atual foi emitida em 2020, período em que sequer existiam vacinas contra a Covid-19 no Brasil e a médica tratava apenas do atraso em vacinas convencionais. Embora a família tenha tentado anexar um documento atualizado da pediatra para esclarecer a situação, o material foi rejeitado pela Justiça por ter sido apresentado fora do prazo processual estabelecido.
A ação teve origem em um monitoramento do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Paraná, iniciado anos antes da pandemia, devido ao atraso em outras vacinas do calendário infantil, que posteriormente foram regularizadas. O episódio ganha relevância em meio ao debate nacional sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, especialmente após o Ministério da Saúde incluir o imunizante contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para o público infantil no início de 2024. O caso segue gerando discussões sobre os limites da autonomia familiar diante das políticas de saúde pública.
