A Justiça Militar de São Paulo condenou 42 dos 53 policiais militares denunciados pelo Ministério Público por favorecer ações do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Os PMs foram sentenciados pelos crimes de organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva, falsidade ideológica e concussão em processo que durou nove meses e ouviu 151 pessoas.
Os militares foram presos em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Ubirajara, que mirou policiais que supostamente achacavam e cobravam propinas para não prender traficantes do PCC pegos em flagrante. À época, a Corregedoria da corporação afirmou que foi o maior número de PMs presos de uma só vez.
O julgamento contra os militares foi presidido pelo juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria Militar, que decretou penas que variam de cinco a 83 anos de prisão contra os agentes. Os policiais denunciados eram sargentos, cabos, soldados e um subtenente.
De acordo com o Ministério Público, as investigações começaram em fevereiro de 2018 após uma denúncia anônima afirmar, ‘com riqueza de detalhes’, a ação de PMs que apreenderam drogas com um traficante, exigindo o pagamento de propinas ao integrante do PCC para evitar decretar a prisão em flagrante. Em troca, o crime seria imputado a um adolescente.
A promotoria afirma que a ação ‘não era isolada, mas abrangia diversos integrantes da corporação’. Os alvos da Ubirajara estavam lotados no 22º PBM, que faziam parte das equipes de policiamento na zona sul de São Paulo.
“Na região abrangida pelo 22º BPM/M, Região da Zona Sul desta capital, atua uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e que possui diversos pontos de venda de drogas, locais por eles chamados de “lojas”. As ‘lojas’ são administradas pela organização chamada Primeiro Comando da Capital – PCC”, apontou o Ministério Público.
A promotoria acusou os militares de não apenas deixar de reprimir o tráfico de drogas na região, como facilitá-lo. “Não passando de viatura policial próximo aos pontos de venda, informando acerca de alguma operação policial pelo local e até mesmo alterando a verdade em documentos públicos para que não ocorresse apreensão de droga ou a prisão dos traficantes”, aponta.
As propinas pagas aos agentes eram periódicas, sendo semanais, quinzenais e até mensais. O valor era acertado de acordo ‘com a graduação do policial militar’ e outros por equipes, indo de R$ 300 a R$ 50 mil. Os pagamentos seriam feitos nos próprios pontos de tráfico e também em estabelecimentos comerciais, como farmácias e postos de gasolina na região. Cada agente tinha um próprio ‘codinome’ para identificação entre os integrantes do PCC.
“Assim, os policiais militares ora denunciados passaram efetivamente a integrar a estrutura da organização criminosa, que é voltada à prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de outros delitos diretamente decorrentes destes”, afirma a promotoria.
