Em audiência de custódia finalizada à 0h deste sábado (23), a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, decidiu manter a prisão de sete dos 14 presos na Operação Pedra no Caminho.
Os mandados de detenção provisória, além de 51 de busca e apreensão, foram cumpridos pela Polícia Federal na última quinta-feira (21). A ação faz parte da investigação sobre desvios de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel de São Paulo.
Entre os que tiveram a prisão mantida está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias. Atualmente, ele ocupava a presidência da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cargo a que renunciou após a deflagração da operação.
Segundo inquérito instaurado em 2016, a investigação começou com a denúncia de um ex-gerente de uma empreiteira. Ele não concordava com os desvios de dinheiro e foi exonerado do cargo. A obra era dividida em seis lotes, sendo que as fraudes eram mais evidentes no lote sob responsabilidade da Construtora OAS. Outras construtoras suspeitas de irregularidades são Isolux Corsán, Acciona Infraestruturas e Construcap.
De acordo com o Ministério Público Federal, as fraudes, que envolveram desvios e superfaturamento, estão relacionados a um convênio firmado entre a estatal estadual e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.
Aditivos
As empreiteiras agiam incluindo aditivos aos contratos para, por exemplo, remoção de formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. Porém, de acordo com o delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe de combate à corrupção e crimes financeiros, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 60.
Além dos estudos prévios, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou novo estudo demonstrando que as rochas que constavam nos aditivos faziam parte do plano de obras inicial, por isso os aditivos eram irregulares. As fraudes identificadas na execução da obra foram apontadas por três órgãos técnicos: a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
“Existem, com certeza, indícios fortes de irregularidades no lote 2, da Construtora OAS, responsável também pelo lote 3. Nos demais [lotes], também há indícios porque, em todos eles, percebeu-se a cobrança de remoções de matacões [estruturas rochosas], que não deveria ter sido pago”, detalhou a procuradora Anamara Silva. “É possível dizer que havia uma sistemática de atuação contrária ao erário na Dersa”, enfatizou.
Jogo de planilhas
O delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Marcelo de Carvalho, disse que outra prática ilegal observada foi o jogo de planilhas. Segundo ele, funcionários da Dersa confirmaram que partiu da diretoria da empresa a orientação de alterar as planilhas, diminuindo os valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.
“Eles reduzem na qualidade para tentar disfarçar o preço total. E estamos falando de túneis, perder a qualidade de túneis é prejuízo para a população”, disse.
Dersa e OAS
Em nota, a Dersa informou que a empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento do processo. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, disse.
A OAS esclareceu, também em nota, que os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos – no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza. “A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país”, diz a empreiteira.
O ex-governador Geraldo Alckmin informou que apoia as investigações e que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não julgou o caso.
