A Justiça de Fernandópolis manteve a prisão preventiva de um senhor de 91 anos acusado de praticar estupro de vulnerável contra menores.
“Se o réu estivesse debilitado, certamente não teria condições de realizar a conduta como narrada na denúncia e, por ora, os indícios de que o fez são fortes na versão das vítimas. Assim, a prisão preventiva permanece a melhor opção para segurança da ordem pública, ficando indeferidos os pleitos”, escreveu o despacho, assinado pelo juiz da Segunda Vara Criminal, Vinicius Castrquini Bufullin.
O paciente . A.B. de 91 anos, foi preso em flagrante delito no dia 01 de setembro de 2017 por infração, em tese, ao artigo 217-A do Código Penal (f. 02). Por decisão datada de 2 de setembro de 2017, foi negado o pedido de liberdade provisória requerido pelo advogado do paciente, bem como, foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública.
O Ministério Público denunciou o paciente como incurso no artigo 217-A, caput, c.c o artigo 69, ambos do Código Penal, na data de 14 de setembro de 2017.
O Juízo recebeu a denúncia em 26 de setembro de 2017 e; na oportunidade, determinou a citação do réu para responder à acusação e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de novembro de 2017 . Na presente data, aprecio pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, e aproveito para compor as informações solicitadas com a decisão em seu corpo.
“O pedido de conversão está baseado na idade avançada do réu (91 anos), mas o simples fato de ter alcançado essa idade não é suficiente para o acolhimento do pedido, considerando que o réu foi preso em flagrante delito, logo após ter supostamente conseguido abusar sexualmente de duas crianças com o uso de força física. Se o réu estivesse debilitado, certamente não teria condições de realizar a conduta como narrada na denúncia e, por ora, os indícios de que o fez são fortes na versão das vítimas”.
O idoso foi preso em flagrante lavrado pela autoridade policial, no qual figura como autuado A. B. suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP).O Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva .O flagranteado apresentou pedido de liberdade provisória, substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar. Alegou contradição no depoimento das vítimas.
O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, reiterando sua manifestação anterior.Segundo consta do flagrante, o autuado, após denúncias, foi surpreendido pela equipe policial no dia 01 de setembro de 2017, sentado em frente à sua residência, apenas de shorts, sem cueca, enquanto duas crianças tentavam se desvencilhar, sendo que estas teriam acabado por sair correndo.
Segundo relato das vítimas, o flagranteado retirou o pênis para fora, começou a se masturbar, além de ter passado a mão nas partes íntimas das vítimas.Tal situação, em tese, configura o delito de estupro de vulnerável (na modalidade praticar outro ato libidinoso) e situação de flagrância, na modalidade do art. 302, inciso II, do CPP, já que o flagranteado foi encontrado logo após a suposta prática do crime.
“Observo que as formalidades previstas nos artigos 301 a 306 do citado CPP foram cumpridas. Colheu-se o depoimento dos condutores e do conduzido, a nota de culpa foi elaborada dentro do prazo e entregue ao conduzido, que firmou recibo. Sendo assim, satisfeitos os requisitos legais, homologo o auto de prisão em flagrante.Nos termos do artigo 310 do CPP, com a redação dada pela Lei 12.403/11, passo a analisar a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou conversão em prisão preventiva”, entendeu o magistrado.
Já em parecer, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva do autuado. O flagranteado pugnou pela liberdade provisória, pela substituição por outras cautelares ou a concessão de prisão domiciliar.Assiste razão ao Ministério Público.
O delito imputado ao indiciado prevê pena máxima superior a 04 (quatro) anos, restando preenchido o requisito contido no art. 313, I do CPP, de forma que é possível, em tese, a decretação da prisão preventiva.
Os demais requisitos para segregação cautelar, isto é, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, também se encontram presentes.Existem indícios, de acordo com o Ministério Público, suficientes de materialidade e autoria que decorrem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial, em razão dos relatos das vítimas acerca de como supostamente ocorreu o abuso sexual.
“Não obstante a alegação de contradição pela defesa, os depoimentos de ambas as vítimas convergem na parte em que indicam a prática de atos libidinosos por parte do flagranteado. Importante frisar que há uma testemunha ocular dos fatos , que acompanhou o início da execução do delito – corroborando o depoimento das crianças. Não há indícios de que essa testemunha tenha intenção deliberada de prejudicar o flagrantedo.Por tudo isso, a presença do fumus commissi delicti é bastante nítida.No que tange ao periculum libertatis, justifica-se em virtude da gravidade do delito de que o flagranteado é suspeito (estupro de vulnerável pena in abstrato de 08 a 15 anos de reclusão, crime hediondo) e da periculosidade concreta revelada, na medida em que o réu supostamente teria abusado sexualmente de duas crianças indefesas.Evidente, portanto, que a liberdade do autuado implica risco à ordem pública (art. 312, CPP), que deve ser evitado com a decretação de sua prisão cautelar. De rigor a manutenção da prisão, até mesmo como forma de despertar um senso social de império da lei e convivência pacífica, fazendo ressoar no seio desta comunidade um sentimento de segurança que indubitavelmente ficará abalado com a imediata colocação do indiciado em liberdade.Assevero que nenhuma das outras medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP seria suficiente à manutenção da ordem pública, razão pela qual a segregação cautelar é medida que se impõe.Justificada está, portanto, a imprescindibilidade da segregação, diante da necessidade e proporcionalidade da medida.Ressalto, por fim, que ocupação lícita, residência fixa, bons antecedentes e até mesmo a idade do flagranteado, não impedem a segregação cautelar, se há elementos que demonstram a imperiosa necessidade da medida. Fortes indícios de autoria e materialidade delitiva Contundente depoimento da vítima, menor de idade, colhido em solo policial Crime em geral praticado sob o manto da clandestinidade (qui clam committit solent), exigindo especial tirocínio no tratamento das medidas cautelares Prática, em tese, de crime hediondo (lei n° 8.072/80, artigo 1°, inciso VI), comportando tratamento processual mais severo Presença dos requisitos para a cautelar extrema (artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal), jungidos à necessidade de tutela especial da mulher (em qualquer faixa etária) contra a violência sexual de agressores pertencentes a seu convívio doméstico, com ou sem relação de parentesco (artigo 5º, I, c.c. artigo 7º, III, ambos da Lei n° 11.340/06) Constrangimento à vítima Imprescindibilidade da prisão cautelar, afastando-se as medidas alternativas (artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal), a despeito da primariedade e idade (idoso) do paciente”, concluiu.
