A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria. Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa no Brasil.
A decisão, do dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.
As autoridades acusam que a prática inclui diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (ou seja, obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular).
No pedido, a AGU ainda ressaltou que a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de uma série de decisões contrárias na Justiça.
O g1 procurou a Apple, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
Por que Apple não vende o cabo junto?
A empresa anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos celulares em outubro de 2020, no anúncio do novo iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.
Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.
A Samsung usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais. Na época, a empresa passou a disponibilizar para o consumidor a opção de resgatar o carregador na página “Samsung para você”.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio de 2022, a Senacon, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
Em agosto deste ano, os carregadores dos novos aparelhos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram a ser incluídos na caixa.
