O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, negou nesta sexta-feira, 17, a liminar pedida pela Associação Paulista de Supermercados para liberar o funcionamento de supermercados aos ns de semana em Rio Preto.
A entidade ingressou com ação na Justiça depois que o prefeito Edinho Araújo (MDB) decretou o fechamento desses estabelecimentos aos sábados e domingos – decisão válida para os próximos fins de semana.
O mesmo decreto proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos fins de semana e das 20h às 6h de segunda a sexta-feira.
Além de entrar na Justiça para derrubar o decreto do prefeito, o presidente estadual da Apas, Ronaldo dos Santos, pressionou pela abertura dos estabelecimentos aos sábados e domingos. Ele chegou a gravar um vídeo em que dizia que a medida “não contribui para a saúde”.
Em sua decisão, o juiz entendeu que a medida adotada pelo comitê de combate ao coronavírus seria “útil e conveniente como forma de barrar o avanço da doença” na cidade, necessidade que, segundo ele, “parece ser evidente pelos números de infectados diariamente,ocupação de leitos de UTI e enfermaria e a infeliz perda de vidas.”
“E não se diga que não respeitou os decretos federal e estadual quanto a considerar a atividade dos associados como essencial na medida em que tão somente restringiu e por determinado período, neste nal de semana vindouro e no próximo (1 e 2/8) justicado de forma plausível pelo avanço do Covid-19”, armou o magistrado em sua decisão.
Araki argumentou ainda que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste caso. “Se vislumbra que o Judiciário interferir em decisão do Comitê composto de prossionais de saúde e virologistas seria um imbróglio e, daí, sim, atrapalhar as medidas e a condução coordenada eleita pela municipalidade rio-pretense em desempenho legítimo do poder discricionário”, escreveu.
SANTA FÉ DO SUL
Em Santa Fé do Sul, onde o prefeito Ademir Maschio publicou decreto semelhante, fechando os supermercados aos ns de semana, o entendimento da Justiça foi diferente. Lá o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior atendeu o pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e liberou o funcionamento de supermercados em seu horário normal, incluindo os nais de semana. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 17.
