O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação dos envolvidos em um esquema de irregularidades em um concurso público na cidade de Palestina. Em decisão unânime proferida nesta terça-feira, a 2ª Câmara de Direito Público negou os recursos apresentados pelos investigados e manteve a sentença que dissolveu a empresa organizadora do certame, proibindo-a de realizar novos contratos com o governo. O concurso em questão já havia sido cancelado pela prefeitura em abril de 2024, logo após as primeiras suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
De acordo com a investigação, a empresa Phoemix Service foi utilizada como fachada para permitir que um homem já condenado anteriormente e impedido de contratar com o poder público continuasse operando no setor. Os desembargadores entenderam que houve um desvio de finalidade na contratação, que ocorreu sem licitação e feriu princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade e a honestidade. O tribunal destacou que o esquema não foi um erro isolado, mas uma prática planejada que se repetia em diferentes cidades da região.
Com a decisão mantida, os responsáveis terão que pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro das inscrições para todos os candidatos que foram prejudicados pela suspensão do certame. A Justiça considerou que a fraude abalou a confiança da população nas instituições e prejudicou a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Além das indenizações, os magistrados aplicaram uma multa extra por entenderem que os envolvidos tentaram atrasar o processo com recursos desnecessários.
A dissolução da empresa foi baseada na Lei Anticorrupção, uma medida considerada rigorosa, mas necessária diante da gravidade do uso de uma estrutura empresarial para cometer crimes. Até o momento, as defesas dos citados no processo não se manifestaram sobre a decisão. O caso serve como um marco para a fiscalização de processos seletivos municipais, reforçando que fraudes estruturadas na organização de provas para cargos públicos não ficarão impunes no estado.
