O deputado federal Nikolas Ferreira conquistou uma nova vitória nos tribunais em uma disputa jurídica contra o Partido dos Trabalhadores (PT). A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou um recurso apresentado pelo partido e manteve a decisão que negou a condenação do parlamentar. O processo começou após o deputado publicar em suas redes sociais que Domingos Brazão, apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seria “petista”. O PT recorreu alegando que a fala prejudicava a imagem da legenda e que a Justiça estava priorizando a liberdade de expressão de forma exagerada.
Os magistrados do tribunal, no entanto, avaliaram que as declarações de Nikolas não desrespeitaram as leis vigentes. O relator do caso, desembargador Fernando Habibe, explicou em sua decisão que o parlamentar mineiro não afirmou em momento algum que Brazão possuía uma filiação oficial ao PT. Segundo o juiz, o termo utilizado na publicação pode ser interpretado de maneira ampla, indicando que a pessoa é apenas uma eleitora, apoiadora ou simpatizante da corrente política defendida pelo partido.
Para embasar o entendimento, o tribunal considerou que existem provas públicas de afinidade política, como fotografias antigas em que Domingos Brazão aparece vestindo uma camiseta de campanha presidencial do PT com o número 13. O desembargador também deixou claro em seu voto que as postagens de Nikolas Ferreira não acusaram o PT de ter qualquer tipo de envolvimento ou ligação com as mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, concluindo que o conteúdo publicado não trazia nenhuma insinuação criminosa contra a instituição.
