Uma decisão da Justiça de Fernandópolis determinou que todos os comissionados alocados na Prefeitura Municipal deverão ser demitidos pelo prefeito André Pessuto. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível, Renato Soares de Melo Filho, que atendeu parcialmente a ação do Munistério Público.
Segundo a Justiça na ação existe a alegação de que o município conta com 189 cargos comissionados, dos quais, conforme detida apuração do Ministério Público, 164 não se enquadram nos requisitos de cargos em comissão. Seriam 25 cargos de assessor pedagógico, 66 cargos de chefe de seção, 49 cargos de diretor de divisão, 26 cargos de gerente, 1 cargo de Assessor de Direção e 1 cargo de Assessor de Meio Ambiente.
No entendimento, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacional. Tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
O juiz Renato Soares de Melo Filho afastou a hipótese de condenar o prefeito André Pessuto em ato de improbidade administrativa já que preencheu os cargo conforme lei existente. “Logo, as nomeações por ele procedidas, até então, ocorreram dentro dos limites legais de sua atuação como prefeito. Outrossim, não há elementos sólidos no sentido de que o requerido André Giovanni Pessuto Cândido tenha cometido alguma ilegalidade, quanto menos improbidade administrativa. Inexiste, portanto, o dolo necessário a atribuir ao requerido André Giovanni Pessuto Cândido a prática de ato ímprobo tipificado na Lei nº 8.429/92, sendo caso de improcedência do pedido de condenação por improbidade administrativa.”
Já os servidores que são funcionários de carreira, ou seja, concursados e que exercem cargos comissionados, deverão voltar para seus cargos originais sem prejuízo ao servidor de uma exoneração total.
Portanto, a determinação é a exoneração dos funcionários ocupantes dos cargos em comissão de: assessor pedagógico, assessor de direção, assessor de meio ambiente, 31 cargos nominados somente como chefes de seção, chefe de normatização, chefe de controle da execução orçamentária, chefe do patrimônio histórico, chefe da manutenção do departamento de finanças, chefe de apoio à saúde, chefe de transporte escolar, chefe de galerias, chefe de alimentação escolar, chefe de fiscalização de obras públicas, chefe de odontologia, chefe de gestão de pagamento, chefe de seção de fiscalização, chefe de praças e avenidas, 2 chefes de atenção à saúde, chefe do CREAS, chefe do almoxarifado da farmácia municipal, chefe de apoio material, chefe de seção de convênios estaduais, chefe de atendimento ao cidadão, chefe de assessoramento ao DETRAN, chefe de seção de arquivo, chefe de seção de informação impressa e digital, chefe de fomentos a projetos, chefe de recreação, chefe de agricultura e pecuária, chefe de sessão de limpeza de área urbana, chefe de atendimento e controle interno, chefe de sinalização, chefe de orçamento, chefe de ações educacionais, chefe de atendimento psicossocial, chefe de equipamentos, redes, periféricos e soluções não corporativas, chefe de apoio, chefe de seção de gestão contábil, 15 cargos nominados somente como “diretores de divisão”, diretor de treinamento e capacitação, diretor de contabilidade, diretor de suprimentos, diretor de convênios federais, diretor de geoprocessamento, 2 diretores de apoio administrativo, diretor de divisão setorial de apoio, diretor de apoio a tecnologia de informação, diretor de gestão de convênio, diretor de farmácia, diretor de apoiodiretor de divisão de esporte, diretor de educação especial, diretor de paisagismo, diretor de sistematização de trânsito, diretor de evento esportivos, diretor de estradas rurais, diretor de meio ambiente, diretor de administração, diretor de cultura, diretor de atenção psicossocial, diretor de redação e criação, diretor de promoção de integração social, diretor de fiscalização de obras públicas, diretor do laboratório municipal, diretor de preservação ambiental, diretor de administração do aeroporto municipal, diretor da incubadora, diretor de assuntos regulatórios, diretor de fomento ao desenvolvimento da agropecuária, diretor de assistência social, diretor de manutenção de locais públicos e próprios municipais, diretor de enfermagem, 6 cargos denominados somente como gerente, gerente de atendimento de urgência gerente de apoio administrativo e de normatização, gerente do serviço de inspeção municipal, gerente de recursos humanos, gerente de apoio administrativo, gerente da vigilância em saúde, gerente de controle interino, gerente de planejamento urbano, gerente de urgência e emergência, gerente de tecnologia da informação, gerente de fiscalização de postura urbana, gerente de comunicações administrativas e de atendimento ao cidadão, gerente de fomento à agricultura, gerente de promoção de assistência social à família e à comunidade, gerente de planejamento orçamentário financeiro, gerente de comunicação, gerente de assessoramento ao gabinete, gerente de suprimentos, gerente de atendimento de setores externos e gerente de projetos públicos.
O RN procurou o prefeito André Pessuto na noite desta quinta-feira, dia 25, para falar sobre a decisão da Justiça e ele informou que se reunirá com o departamento jurídico da Prefeitura para estabelecer as medidas que deverão adotadas.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça em São Paulo.
