O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie a cirurgia de mudança de voz para uma servidora trans de 32 anos. A decisão, do juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, é do dia 3 de outubro.
A determinação do magistrado é que a CASSI providencie, em caráter de urgência, a realização da glotoplastia, cirurgia de diminuição da área vibratória das pregas vocais, e da condroplastia, procedimento que altera a estética da proeminência laríngea, conhecida como “Pomo de Adão”.
O juiz determinou que a CASSI forneça os materiais necessários para esses procedimentos e custeie todas as despesas decorrentes, sob pena de fixação de multa.
Na decisão, Sebastião Firmino Filho afirmou que o estado de saúde da servidora poderia ser agravado sem a realização dos procedimentos, com base em laudos médicos e indicação médica de cirurgia apresentados por ela à Justiça.
