Segundo decisão da 3ª vara Cível de Fernandópolis, em sede de Mandado de Segurança impetrado por Pedro Antônio Aguiar, a Justiça de Fernandópolis determinou que a Câmara de Vereadores de Macedônia convoque imediatamente o primeiro suplente da Presidente Monica Vieira da Silva para que vote no processo de cassação de mandato da vereadora na Câmara. Segundo o magistrado, a presidência da casa de lei desrespeitou a ordem legal de convocação dos suplentes desobedecendo a legislação federal.
Segundo o advogado que entrou com a ação, Hery Kattwinkel de Votuporanga, a Câmara que é o espaço de representação do povo para fazer as leis e também para fiscaliza-la acaba descumprindo seu papel e ao invés de obedecer a lei acaba violando para favorecer a presidente da Câmara, evitando que fosse investigada em atos que havia sido denunciada. Agora que a ilegalidade desfeita e com a ordem legal o processo de cassação voltará para Câmara e cabe aos vereadores fazer a Justiça e evitar a impunidade.
Desta maneira, na próxima sessão ordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 16, a Justiça determinou que o processo de cassação da Vereadora Monica Vieira da Silva seja novamente pautado e que seja o primeiro suplente convocado conforme determinação legal que a presidência da casa de leis violou anteriormente.
