Foram libertados na madrugada de hoje 17 pessoas que haviam sido presas na sexta–feira da semana passada pela Operação Cerol realizada pela Polícia Federal para investigar o esquema de fraudes no recolhimento de impostos e tráfico de influência.
O grupo foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Os pedidos de liminar foram impetrados em favor de oito presos, mas o desembargador estendeu a decisão aos demais acusados.
Abel Gomes argumentou em sua decisão que “as prisões temporárias exauriram seus fundamentos, cumpriram sua função e se perdurarem dessa forma, passam a se converter em mero castigo sem culpa ainda formada”. Ele condicionou o alvará de soltura à assinatura de termo de compromisso.
Entre as determinações consta que os acusados não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial e devem atender a todos os chamados da policia e da Justiça. Além disso, os que são funcionários públicos da Polícia Federal e do INSS ficarão afastados dos seus locais de trabalho enquanto durar o inquérito.
A decisão “atropelou” o pedido de prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária do grupo encaminhado pelo Ministério Público Federal ao juiz substituto da 6ª Vara Criminal Federal, Marcelo Enéas Figueira.
O pedido do Ministério Público estava sendo analisado pelo juiz quando chegou o fax do TRF comunicando a concessão do alvará de soltura do presos.
Os acusados estavam presos na carceragem da Polinter, no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Somente um estava hospitalizado, o ex-superintendente da Polícia Federal, José Milton Rodrigues. O grupo é acusado pela Polícia Federal de manipular inquéritos nas delegacias de crimes fazendários, previdenciários e financeiros.
