sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Justiça julga ação contra Câmara de Fernandópolis

A Justiça de Fernandópolis julgou improcedente mandato de segurança impetrado contra o Conselho de Ética do Legislativo e o presidente Dorival Pântano. O juiz Alceu Corrêa Junior, da 3ª Vara…

A Justiça de Fernandópolis julgou improcedente mandato de segurança impetrado contra o Conselho de Ética do Legislativo e o presidente Dorival Pântano.

O juiz Alceu Corrêa Junior, da 3ª Vara Cível do Fórum de Fernandópolis negou prosseguimento que pedia anulação do ato do Legislativo que cassou o mandato do ex-vereador Warley Campanha de Araújo.

A Justiça analisou e concluiu que o julgamento foi político-administrativo por quebra de decoro parlamentar previsto na Lei Orgânica de Fernandópolis.

Warley foi cassado no dia 16 de outubro de 2009 por unanimidade e tentou recurso por meio de um mandado de segurança para se garantir no cargo e anular o processo de quebra de decoro parlamentar proposto pelo Conselho de Ética.

O documentou julgando o mandado de segurança chegou à Câmara de Fernandópolis nesta segunda-feira, dia 8.

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