A Corte de Cassação de Roma, órgão máximo da Justiça na Itália, divulgou o documento completo com as justificativas para negar o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 10 anos de prisão devido ao envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, os magistrados europeus apontaram falhas graves na condução do processo em solo brasileiro, levantando suspeitas sobre a neutralidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o entendimento do tribunal italiano, o processo no Brasil feriu princípios internacionais de direito ao concentrar diversos papéis de relevância em uma única autoridade. A decisão destaca uma falta de lógica jurídica no fato de o ministro Alexandre de Moraes ter atuado simultaneamente como a vítima da invasão virtual e como o magistrado encarregado de investigar, julgar em diferentes instâncias e determinar o cumprimento da pena da ex-deputada. Para a Justiça da Itália, esse acúmulo de funções violou as regras básicas de imparcialidade e independência que se esperam de um juiz.
A ex-parlamentar deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes de a ordem de prisão ser finalizada. Ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e, em seguida, fixou residência na Itália, nação da qual possui cidadania. Zambelli chegou a ser detida pelas autoridades italianas enquanto o pedido de envio ao Brasil era analisado, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição oficial do pedido de extradição.
Apesar dessa vitória jurídica na Europa, a situação da ex-deputada com as autoridades italianas ainda não está totalmente resolvida. A Corte de Cassação de Roma ainda precisa avaliar um segundo pedido de extradição enviado pelo governo brasileiro. Esse outro processo envolve a condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento, referente ao episódio ocorrido em 2022, no qual ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo. Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal e nem a equipe do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram sobre as críticas feitas pelo tribunal italiano.
