A Corte de Cassação da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, determinou nesta quarta-feira (1º) que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli seja refeito. Com a decisão, a ordem anterior que autorizava o envio de Zambelli de volta ao território brasileiro fica anulada. A ex-parlamentar, que chegou a ser presa na Itália, foi libertada em razão do novo entendimento judicial, mas continua sendo considerada foragida pela Justiça do Brasil.
O advogado de defesa da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, explicou que a corte superior italiana identificou falhas técnicas e jurídicas, chamadas de “vícios”, na decisão inicial tomada pelo Tribunal de Roma. Por esse motivo, a mais alta instância do Judiciário da Itália ordenou que o caso seja analisado do zero por um grupo diferente de juízes. Pagnozzi celebrou o resultado e manifestou otimismo, afirmando acreditar que o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro será negado de forma definitiva ao fim do novo julgamento.
A análise desta quarta-feira tratava especificamente de um pedido de extradição ligado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Esse caso aconteceu em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, quando a ex-parlamentar sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo após uma discussão. Em uma ocasião anterior, a Justiça da Itália já havia negado uma extradição relacionada a outra condenação de Zambelli: a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Carla Zambelli possui dupla cidadania e viajou para a Europa após ser condenada pelo STF a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão hacker ao CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela acabou sendo detida em Roma em julho do ano passado. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o pedido para que ela fosse devolvida ao Brasil, argumentando que a solicitação cumpre todos os requisitos previstos nos acordos internacionais de cooperação penal assinados entre os dois países.
