O juiz da 150ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufolin, aceitou denuncia oferecida pelo promotor eleitoral, Denis Henrique Silva, contra dois envolvidos do caso do desaparecimento do livro ata do PMDB.
O processo de Ação Penal e Crime Eleitoral serão analisados pelo juiz nos próximos dias e decidirá se os envolvidos serão culpados nos artigos 305 do Código Penal (ocultação de documento público), referindo-se ao livro ata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), artigo 347, da Lei Federal 4.737/65, artigo 350 da Lei Federal 4.737/65 (Inserir declaração falsa e diversa da que deveria constar, para fins eleitorais) e no artigo 353 da mesma lei Federal (uso de documento público, ata da convenção partidária municipal de 2012, falsificada e alterada).
O procedimento foi instaurado ontem e seguirá os trâmites normais de um processo criminal comum. Testemunhas arroladas na denúncia deverão ser convocadas para prestar novos depoimentos, caso o juiz ache necessário.
A denúncia da Promotoria Eleitoral está embasada em um inquérito eleitoral aberto pela Polícia Federal que apurou vários crimes na cidade de Fernandópolis durante o pleito eleitoral.
O promotor Denis Henrique Silva quer a condenação do advogado Henri Dias, ex-presidente do PMDB e de Erlifas Teles, que são acusados de ocultação de documento público, referindo-se ao livro ata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fato que teria beneficiado a candidatura da prefeita eleita Ana Maria Matoso Bim.
A falta do documento fez com que o diretório estadual tomasse para si a decisão da convenção do PMDB feita em Fernandópolis e lançasse o candidato Carlos Limas, que ficou impugnado até o término do processo eleitoral. Os votos dele foram anulados.
Não há um prazo estimado para a sentença da Justiça Eleitoral.
