A Justiça Federal determinou que a plataforma de comunicação Discord adote medidas imediatas para reforçar a segurança e a proteção de crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital. A liminar, concedida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, atende a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública movida contra a empresa em agosto deste ano. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
A ação judicial aponta graves falhas nos mecanismos de verificação de idade e no controle de conteúdos nocivos, relacionando a fragilidade da moderação a episódios de violência, automutilação e até ao falecimento de uma adolescente de 13 anos ocorrido em julho. Em sua defesa, o Discord alegou não se classificar como rede social, mas como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, e negou responsabilidade direta na morte da jovem. Contudo, o magistrado ressaltou que investigações oficiais indicam a utilização de recursos da plataforma em etapas decisivas do aliciamento e da coerção de menores, justificando a intervenção preventiva.
A decisão judicial exige que a empresa comprove capacidade operacional de moderação em língua portuguesa, mantenha representantes legais no país e impeça a recriação de canais e servidores banidos. Além disso, a plataforma deverá aprimorar as ferramentas de controle parental e verificação etária, criar protocolos específicos de combate à sextorção infantil, notificar autoridades sobre conteúdos referentes a suicídio e automutilação, e preservar registros de moderação por pelo menos seis meses para colaborar com investigações oficiais.
