O medicamento Levemir, usado para o tratamento do diabetes, deve manter o preço. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mandado de segurança com o qual a empresa fabricante Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil pretendia comercializar o produto pelo mesmo preço do medicamento concorrente – o Lantus, fabricado pela Aventis Pharme.
O Levemir custa atualmente em torno de R$ 230. A fabricante concorrente cobra cerca de 30% a mais pelo seu produto. Os ministros da Primeira Seção, acompanhando o voto do relator, ministro Castro Meira, entenderam que a diferença não viola o princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, e ao Judiciário não cabe aferir custos de produção, efeitos colaterais de produtos, bem como preço final.
Embora ambos os medicamentos sirvam ao tratamento do diabetes mellitus e sejam análogos de longa ação de insulina basal, contêm princípios ativos distintos, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Lantus se utiliza de insulina garglina – apresenta a mesmo perfil de segurança de insulina humana – e é administrado por via cutânea, uma vez ao dia; o Levemir se utiliza da insulina determir – semelhante à produzida pelo pâncreas – e é absorvido de forma mais lenta.
