A Justiça Federal em São Paulo determinou a prisão preventiva, que tem prazo indeterminado, de Laurence Casagrande Lourenço, ex-diretor presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias, e de Pedro da Silva, ex-diretor da companhia.
Eles estavam presos temporariamente desde o dia 21 de junho no curso da Operação Pedra no Caminho da Polícia Federal, que investiga desvio de R$ 600 milhões na construção do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo.
Na mesma decisão, a juíza titular da 5ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, determinou que fossem soltos cinco investigados: Pedro Paulo Dantas Amaral, gestor do empreendimento Rodoanel Trecho Norte; Benedito Aparecido Trida, engenheiro fiscal da Construtora OAS; Adriano Francisco Trassi, engenheiro fiscal da Acciona Infraestruturas; Edison Mineiro Ferreira dos Santos, engenheiro fiscal do Consórcio Mendes Júnior-Isolux Corsan; e Valdir dos Santos Paula, que não pertence a nenhuma das empreiteiras, mas atuou, segundo as investigações, na movimentação de dinheiro nas contas das empresas SCJ Agropecuária e Stars Bar.
Entre as justificativas expostas pela juíza para a conversão da prisão temporária de Laurence Lourenço e Pedro da Silva em preventiva está o fato de que os investigados não se afastaram de cargos e funções públicas, “sendo Laurence, até o dia do cumprimento das medidas, presidente da Companhia Energética de São Paulo”. Ela coloca ainda o risco de destruição de provas, coação de testemunhas, obstrução das investigações, alienação de bens originadas na atividade ilícita, além da prática de outros delitos.
Para os demais investigados, a decisão determina, entre outras medidas, o comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar endereços da Dersa, proibição de contato com qualquer funcionário ou ex-funcionário da estatal, proibição de deixar o país, suspensão das funções públicas e atividades de natureza econômica que tenham relação com as obras do Rodoanel Norte ou qualquer outra que envolva recursos públicos.
Operação
A investigação que resultou na Operação Pedra no Caminho teve início em 2016 com a instauração de um inquérito a partir da denúncia de um ex-gerente de uma empreiteira. Ele não concordava com os desvios de dinheiro e foi exonerado do cargo. A obra era dividida em seis lotes, sendo que as fraudes eram mais evidentes no lote sob responsabilidade da Construtora OAS. Outras construtoras suspeitas de irregularidades são Isolux Corsán, Acciona Infraestruturas e Construcap.
De acordo com o Ministério Público Federal, as fraudes, que envolveram desvios e superfaturamento, estão relacionados a um convênio firmado entre a estatal estadual e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.
Em nota, a Dersa informou que a empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento do processo. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, disse a empresa.
Aditivos
As empreiteiras agiam incluindo aditivos aos contratos para, por exemplo, remoção de formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. Porém, de acordo com a Polícia Federal, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 1960.
Além dos estudos prévios, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou novo estudo demonstrando que as rochas que constavam nos aditivos faziam parte do plano de obras inicial, por isso os aditivos eram irregulares. As fraudes identificadas na execução da obra foram apontadas por três órgãos técnicos: a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Segundo a Polícia Federal, outra prática ilegal observada foi o jogo de planilhas que consistia na diminuição de valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.
