A juíza Federal de Jales, Andreia Fernandes Ono, determinou o bloqueio dos bens de acusados de fraude em licitação na prefeitura de Auriflama, na região de Rio Preto. O pedido foi protocolado em caráter de urgência pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Fratelli, que aponta fraude em convênios federais no valor de R$ 36,5 milhões naquela microrregião.
O pedido do MPF era para bloquear os bens de Olívio Scamatti, Maria Augusta Seller Scamatti, Dorival Scamatti, Edson Scamatti, Mauro Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Luiz Carlos Seller, Humberto Tonani Neto, Ilso Donizete Dominical, Valdovir Gonçalves (Nenê), Gilberto da Silva (Zé Formiga), Jair Emerson da Silva (Miudinho ou Jairzão) e Osvaldo Ferreira Filho.
Todos são acusados de integrar a Máfia do Asfalto, que teria sido formada com o objetivo de fraudar licitações principalmente de recapeamento asfáltico. Entre os bens bloqueados dos proprietários do Grupo Scamatti estão lancha, avião, carros de luxo, ranchos, fazendas, pedreiras e outros imóveis em nome de Olívio Scamatti – apontado como chefe da quadrilha -, seus irmãos, mulher e funcionários.
A investigação, que envolve ainda agentes públicos, está em andamento e sob sigilo. A operação Fratelli foi desencadeada em abril deste ano em força-tarefa do MPF, Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) que culminou na apreensão de computadores, documentos, dinheiro e outros tipos de mídia.
Também ontem O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evando Pelarin, indeferiu requerimentos de devolução de valores em dinheiro, veículos e outros bens apreendidos pelo Gaeco e por agentes federais durante a realização da operação Fratelli no dia 9 de abril. Os valores apreendidos chegam a R$ 460 mil e incluem R$ 160 mil encontrados na casa do ex-prefeito de Auriflama José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego, também denunciado na ação.
Os pedidos de devolução foram apresentados pelo ex-prefeito, um empresário e uma das pessoas presas na operação policial deflagrada no dia 9 de abril passado. Segundo o despacho do juiz, “ainda é prematuro o momento para se deferir a devolução de objetos apreendidos, pois as investigações ainda estão em curso e a quantidade de objetos, sob a avaliação dos investigadores, é expressiva e demanda tempo razoável.”
A operação tem como objetivo desvendar um megaesquema de corrupção que teria resultado em um desvio de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Gaeco pediu à Justiça a apreensão dos documentos, mídia (Cd, DVDs, pen drives, disquetes, cartões de memória), computadores e equipamentos de informática (desktops, notebooks, tablets), aparelhos de telefone celular e dinheiro. Atualmente, técnicos da Procuradoria Geral de Justiça analisam o material. Foram apreendidos farto material em 155 endereços, sendo 80 prefeituras, por suspeitas de crimes contra a administração pública que teriam sido praticados por empresários e políticos na região noroeste do Estado.
O delegado da Polícia Federal (PF) de Jales, Cristiano de Pádua Silva, admitiu que deve enquadrar o ex-vereador de Rio Preto Jabis Busquetti (PTB) pelos possíveis crimes de violação do sigilo funcional e divulgação de segredo, ambos previstos no Código Penal. Juntos, os crimes preveem até seis anos de reclusão. Conforme revelado com exclusividade ontem pelo Diário, o ex-vereador, que é carcereiro da Polícia Civil, foi flagrado em grampos telefônicos da PF tentando levantar placas de um veículo (viatura fria) que monitorava a casa do lobista Osvaldo Ferreira Filho, apontado como um dos lobistas da Máfia do Asfalto.
A pedido do lobista, Jabis usou sua influência e pediu para alguém da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto identificar a placa do carro que havia fotografado a casa de Osvaldo, em Uchoa. Tratava-se de uma viatura da própria PF, que já estava identificando os endereços de suspeitos de participar do esquema de fraude em licitações nas prefeituras.
Ontem, o delegado da PF afirmou que cogitou até pedir a prisão do ex-vereador à Justiça Federal. Além de Jabis, Silva quer saber quem foi o funcionário na Seccional de Polícia de Rio Preto que passou os dados do carro com placas frias da PF. “Foi uma questão gravíssima o que ele (Jabis) fez. Ele foi na garagem levantar as placas dos carros da Polícia Civil”, afirmou Silva. “Quero saber quem fez a pesquisa para ele”, disse o delegado.
Em breve, Jabis deverá prestar depoimento sobre o assunto. Ele pode ser indiciado pelos crimes com pena prevista em até seis seis anos de reclusão. “Jamais ele (Jabis) poderia ter feito a pesquisa no banco de dados da polícia para um particular”, afirmou o delegado, que também investiga a conduta do ex-parlamentar do PTB em inquérito civil que desencadeou na operação Fratelli.
Ontem, a Secretaria estadual de Segurança Pública anunciou a abertura de investigação interna contra o ex-vereador pela Corregedoria da Polícia Civil de Rio Preto. O procedimento disciplinar foi aberto com base em informações divulgadas ontem pelo Diário.
Um dos objetivos da apuração é descobrir o que motivou Jabis a efetuar a pesquisa para o lobista. Durante a investigação, o ex-vereador será ouvido pelo delegado que irá apurar o caso. Após a investigação preliminar, a Corregedoria pode propor a abertura de sindicância e, posteriormente, um processo administrativo que pode culminar até na exoneração de Jabis.
O ex-vereador de Rio Preto Jabis Busquetti (PTB) disse ontem que pretende indicar o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), como uma das suas testemunhas no procedimento que vai responder na Corregedoria da Polícia Civil e no inquérito da Polícia Federal. Ele justificou que conheceu o lobista Osvaldo Ferreira Filho, a quem prestou favores, no gabinete de Aparecido na Assembleia Legislativa, quando ele atuava como deputado estadual do PSDB. Vai alegar que fez um favor a um assessor de deputado.
Jabis afirmou que levantou a placa da viatura da PF, a pedido de Ferreira Filho, como forma de fazer um favor a um conhecido. “É o tal de fazer favor. Quando fiz não tinha operação. Era o (ex-) assessor do chefe da Casa Civil”, disse o ex-vereador. “Vou arrolar o Edson Aparecido como testemunha”.
Sobre a investigação, o ex-vereador afirmou que como policial a abertura da apuração pela corregedoria é “de praxe”. Apesar de ser carcereiro, Jabis afirmou que sempre fez trabalho de rua em Rio Preto. “Não só eu, mas outros também. Tenho muito serviço prestado”, afirmou o ex-vereador, que trabalha atualmente na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Jabis admitiu que foi um “erro” levantar a placa da viatura da PF a pedido do lobista, acusado de intermediar a liberação de recursos de emendas parlamentares para obras executadas por empresas do Grupo Scamatti, com sede em Votuporanga. “Não podia puxar a placa para ninguém”, admitiu Jabis.
