A Justiça Eleitoral de Ouroeste, por meio da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, indeferiu com o pedido de candidatura de Ana Paula da Silva Sérgio, candidata ao cargo de vereadora pelo Republicanos. A decisão se baseou na impugnação apresentada pela coligação “Todos Juntos por Ouroeste e Araba” (PSD/PP/MDB), que alegou que Ana Paula, apesar de ter formalizado sua desincompatibilização da presidência da ONG Grupo de Amigos na Proteção Animal (GAPA), continuou a atuar na entidade.
A impugnação se apoiou em provas documentais e audiovisuais, que apontaram a participação ativa da candidata em eventos promovidos pela ONG, mesmo após o prazo legal de afastamento de seis meses. Dentre os registros apresentados estavam a realização de uma galinhada no dia 9 de abril de 2024 e publicações em redes sociais da GAPA, que destacavam a atuação da candidata na arrecadação de doações para a organização.
O juiz eleitoral Wendel Alves Branco considerou que, apesar de Ana Paula ter apresentado documento que comprova seu afastamento formal, a continuidade de sua participação em eventos da ONG demonstrou que o afastamento não foi de fato efetivo. Além disso, a GAPA recebe subvenção da Prefeitura de Ouroeste, conforme a Lei Ordinária 1750/2023, o que configura inelegibilidade da candidata.
O Ministério Público Eleitoral não se manifestou durante o processo, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já havia consolidado jurisprudência para casos semelhantes, envolvendo candidatos que ocupam cargos de direção em entidades que recebem recursos públicos.
Diante das evidências, o juiz eleitoral decidiu pelo indeferimento da candidatura de Ana Paula da Silva Sérgio, impedindo sua participação no pleito municipal de 2024 em Ouroeste. A sentença determinou ainda a atualização imediata da situação da candidata no sistema de candidaturas, para garantir o cumprimento da decisão judicial.
A candidatura de Ana Paula da Silva Sérgio havia gerado expectativas entre seus apoiadores, mas a decisão da Justiça Eleitoral encerra sua tentativa de concorrer ao cargo de vereadora na cidade.
A candidatura informou via telefone que entrou com recurso no TRE para anular a decisão da Justiça Eleitoral. Ela segue no sistema com status ” indeferido com recurso*.
