O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral referente ao município de Ouroeste/SP. A decisão atendeu a uma representação da coligação “Todos Juntos por Ouroeste e Arabá” (PSD-PP-MDB), que apontou irregularidades na pesquisa registrada sob o número SP-05011/2024.
Segundo a coligação, a empresa Tática Consultoria Pesquisa Ltda não cumpriu as exigências legais de divulgação de informações, como o número de eleitores entrevistados e a composição por gênero e idade, além de não apresentar a nota fiscal do serviço.
O juiz eleitoral Wendel Alves Branco, da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, deferiu a liminar e determinou o imediato descarte do material de divulgação. Os responsáveis pela pesquisa, Sebastião Carlos Silva e Júlio César Santos, teriam divulgado o resultado da pesquisa por meio de panfletos, mas sem cumprir as exigências de complementação de dados previstas na legislação eleitoral.
A coligação alegou que a falta dessas informações poderia comprometer a transparência e a regularidade do processo eleitoral. O juiz determinou que os representados apresentem defesa em até dois dias e comprovem o cumprimento da liminar. A decisão foi proferida no dia 29 de setembro de 2024, e os materiais de divulgação da pesquisa devem ser descartados imediatamente.
O processo segue em tramitação na 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, aguardando a manifestação dos envolvidos.
