O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou o encerramento definitivo de um processo que colocava em xeque o mandato do prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido, e de seu vice, Fábio Marcondes, ambos do PL. O arquivamento da denúncia ocorreu após a homologação da desistência do partido Solidariedade, que havia dado início à ação jurídica acusando a chapa de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024. Com o fim do caso, fica mantida a decisão do juiz de primeira instância, que já havia considerado as acusações totalmente improcedentes.
Houve tentativas de manter o processo vivo nos bastidores do tribunal. O partido Avante chegou a entrar com uma solicitação formal para substituir o Solidariedade na ação e dar continuidade ao julgamento, mas os magistrados da Corte Eleitoral rejeitaram o pedido. A Procuradoria Regional Eleitoral também foi consultada pelos juízes para saber se tinha interesse em assumir o caso, porém o órgão público informou que não pretendia seguir adiante com o recurso. Como nenhuma das partes legítimas quis levar a demanda em frente, o TRE acatou o pedido de desistência original e extinguiu a ação.
A investigação era considerada grave porque, em caso de condenação, a chapa vencedora poderia ter os seus diplomas cassados e os políticos seriam declarados inelegíveis. O desfecho na Justiça Eleitoral garante estabilidade política para a administração do município, já que Candido e Marcondes ficam livres de qualquer penalidade ligada a essas suspeitas. O processo deve transitar em julgado nos próximos dias, o que significa que não caberão mais recursos e a discussão será encerrada de uma vez por todas.
