A Justiça Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis aprovou as contas de campanha de Fausto Luano Rosa, prefeito eleito, e Vilma Aparecida Mazetti de Sá, vice-prefeita eleita em Pedranópolis, referentes às eleições legislativas de 2024. A decisão, proferida pelo juiz O eleitor Wendel Alves Branco, concluiu que não houve irregularidades que comprometessem a transparência ou a legalidade do processo.
O parecer técnico da análise, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral, apontaram pela aprovação das contas. Os documentos apresentados atenderam a todas as exigências previstas na Resolução TSE 23.607/2019 e na Lei 9.504/97, que normatizam a prestação de contas de campanhas eleitorais.
De acordo com a decisão, a prestação de contas dos candidatos declarou regularidade tanto nas receitas quanto nas despesas, sem compromissos de utilização indevida de recursos públicos ou de obtenção de valores de fontes vedadas pela legislação eleitoral. O parecer técnico destacou que as formalidades e procedimentos necessários foram respeitados, reforçando a confiabilidade das informações apresentadas.
A decisão reforça a legitimidade da campanha de Fausto Rosa e Vilma Mazetti, que agora estão oficialmente habilitadas para assumir as cargas a partir de 1º de janeiro de 2025.
