De Brasília,
Nunca nenhum empregador de mão-de-obra escrava no Brasil foi condenado à prisão. É o que denuncia o relatório do Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, produzido pela Organização Internacional do Trabalho, OIT. O documento foi divulgado nesta quarta-feira e avaliou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de responsabilidade governamental, em parceria com organizações-não-governamentais e a sociedade civil. A OIT estima que existem no Brasil entre 25 e 40 mil trabalhadores nessas condições. De acordo com a avaliação, o maior entrave enfrentado no combate à atividade criminosa no país é a impunidade. A coordenadora do programa de combate ao trabalho escravo da OIT, Patrícia Audi, explica que o problema é causado principalmente pela falta de definição de competências entre Justiça Federal e Estadual no julgamento dos envolvidos. Enquanto não há definição de quem julga os maus empregadores, os crimes prescrevem e ninguém é preso. Contudo, a coordenadora da OIT, destaca a importância de outras ações judiciais movidas contra os criminosos. “As ações civis por danos morais que vem fazendo com que esses fazendeiros paguem altos valores pelos danos causados aos trabalhadores. Nós já temos inclusive registro de indenizações de cinco milhões de reais”, disse.
Outro obstáculo no combate ao crime apontado pelo relatório da OIT é a demora na aprovação de várias medidas pelos parlamentares, com ênfase na PEC 438. A proposta prevê a desapropriação das terras onde foram encontrados trabalhadores escravos. Prevê também políticas de geração de renda nos municípios mais atingidos pelo crime e a reinserção destes trabalhadores no mercado de trabalho. Segundo Patrícia Audi, a aprovação das medidas é imprescindível para eliminar a escravidão entre os trabalhadores brasileiros. Entretanto, o projeto está travado há onze anos na pauta da Câmara dos Deputados, em virtude da resistência da bancada ruralista. A avaliação também mostrou que mais de 68 por cento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional foram cumpridas ou estão em andamento. O avanço da conscientização da população sobre a prática criminosa e dos trabalhadores sobre seus direitos e garantias está em destaque. A mão-de-obra escrava é formada, em sua maioria, por homens entre 18 e 44 anos. Normalmente, trabalham na derrubada de florestas e limpeza da área desmatada para a criação de gado e cultivo de algodão e soja. Os estados que lideram a prática criminosa são: Pará, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Maranhão.
