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Justiça do Trabalho mantém combate ao assédio eleitoral e recebe denúncias mesmo após o fim das eleições

Mesmo com a conclusão do período de votação, as instâncias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público continuam atuando na apuração e no julgamento de denúncias sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A garantia de continuidade das ações foi reforçada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacando que todos os relatos formalizados serão devidamente processados e julgados pelas autoridades competentes.

O Ministério Público do Trabalho já contabiliza quase duas mil denúncias registradas em todo o país. O crime caracteriza-se por qualquer tipo de pressão, ameaça ou coação praticada por empregadores e superiores hierárquicos para influenciar a escolha do voto de funcionários, sejam eles contratados pelo regime CLT, terceirizados, estagiários ou servidores públicos. A prática engloba desde chantagens diretas sobre demissões e fechamento de empresas até promessas indevidas de benefícios operacionais em troca de apoio político.

Os trabalhadores que identificarem episódios de coação política podem formalizar denúncias diretamente nos canais do Ministério Público do Trabalho, perante a Justiça Eleitoral ou por meio da plataforma digital oficial da campanha de combate ao assédio eleitoral. A infração é configurada como crime, sujeita a penalidades financeiras e sanções criminais aos responsáveis.