Justiça

Justiça determina suspensão de tirzepatida manipulada em programa de obesidade na Prefeitura de Urupês

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar da aplicação de tirzepatida manipulada no programa público de combate à obesidade da Prefeitura de Urupês. A decisão atendeu a uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente do Mounjaro, que alegou descumprimento das normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fabricação e compra em escala de remédios manipulados. A administração municipal recorreu da liminar, mas teve o pedido negado e aguarda julgamento de novo recurso.

Lançado no início do ano e voltado prioritariamente a pacientes vulneráveis na fila da cirurgia bariátrica, o programa atendia cerca de 400 pessoas na rede municipal. A Prefeitura de Urupês optou pelo fornecimento da substância manipulada por meio de frascos com doses padronizadas adquiridos da farmácia Terapêutica, ao custo individual de R$ 900 custeados por emenda parlamentar, valor inferior aos R$ 1,5 mil cobrados pela versão industrializada da farmacêutica. No entanto, a análise judicial preliminar entendeu que as aquisições em lote caracterizaram compra padronizada pelo Executivo, contrariando a exigência de manipulação individualizada sob receita específica para cada paciente.

Com a decisão, as aplicações do medicamento foram interrompidas sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o município. O Judiciário ressaltou que a medida não impede o atendimento da população, visto que a prefeitura pode adquirir o produto original registrado perante a Anvisa. Em nota, a Prefeitura de Urupês argumentou que cada paciente possuía acompanhamento individual com ampola própria e defendeu que o direito à saúde da população de baixa renda não deve ser limitado por interesses comerciais. Já a Eli Lilly reiterou que a decisão judicial resguarda a segurança dos pacientes ao coibir a manipulação em escala fora das diretrizes regulatórias.