O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) obteve uma vitória judicial para retirar do ar conteúdos publicados em redes sociais que o vinculavam ao Comando Vermelho (CV). A decisão foi proferida pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Facebook remova as postagens indicadas pela defesa do parlamentar. Caso a plataforma não cumpra a determinação dentro do tempo estipulado, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1 mil, com teto de 30 dias.
As publicações em questão foram veiculadas por pelo menos quatro perfis diferentes e sugeriam que o senador teria envolvimento tanto com milícias quanto com a facção criminosa. Ao recorrer ao Judiciário, Flávio Bolsonaro argumentou que as acusações são totalmente infundadas e que não existe qualquer investigação oficial ou prova que sustente tais alegações. A defesa enfatizou que a manutenção desse tipo de conteúdo na internet causa danos contínuos à honra e à imagem pública do pré-candidato à presidência.
Além da ordem de exclusão imediata, o magistrado impôs uma restrição aos perfis processados, proibindo-os de realizar novas publicações com o mesmo teor acusatório. Em caso de descumprimento dessa proibição, os responsáveis pelas páginas estarão sujeitos a uma multa de R$ 20 mil. A sentença reforça o entendimento jurídico de que a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações falsas que comprometam a reputação de terceiros sem embasamento em fatos concretos.
