A Justiça Federal de Jales determinou a imediata reintegração de posse da fazenda São Vicente, no município de Indiaporã, invadida há seis meses por 64 famílias sem-terra, com o aval do Incra.
No incio desta semana, a Polícia Federal esteve no local com um oficial de Justiça para intimar as famílias a deixar a área. Os sem-terra prometem resistir.
“Entramos na propriedade com a autorização do Incra, e já temos roça, horta e mais de 200 cabeças de gado. Agora, não dá para sair”, diz o líder do grupo, Antonio Claudio Bianco, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele planeja reunir sem-terra de outros acampamentos na região para resistir à desocupação.
A fazenda, que pertence a Milton Luiz Arantes e Nair José Chemit Arantes, tem 968 hectares, e está em processo de desapropriação há cerca de cinco anos. Após avaliação técnica, o Incra considerou a área improdutiva, e em agosto de 2010 a Presidência da República publicou decreto declarando a fazenda de interesse para a reforma agrária. Com base no decreto, o Incra ingressou com ação judicial para obter a posse da área, o que foi concedido pela Justiça Federal de Jales em 2012.
Como os sem-terra estavam acampados na entrada da fazenda, às margens da vicinal que liga Indiaporã a Ouroeste, em “situação de vulnerabilidade social”, em janeiro deste ano o Incra decidiu autorizar a entrada das famílias na propriedade antes mesmo da demarcação dos lotes. No entanto, os proprietários recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF), alegando irregularidades no processo de desapropriação pelo Incra.
Além disso, argumentaram que os sem-terra estariam impedindo a colheita da cana na fazenda – antes de ser desapropriada, 604 hectares da propriedade haviam sido arrendados para o plantio de cana, com investimento alegado de R$ 4,2 milhões. A pedido dos donos, o desembargador José Lunardelli concedeu liminar em abril determinando a suspensão da imissão de posse em favor do Incra e a “imediata desocupação do imóvel”.
Desde então, o Incra alega ter se reunido por cinco vezes com as famílias solicitando a saída da fazenda. Mas os sem-terra mantiveram decisão de permanecer na propriedade. De acordo com a assessoria do órgão federal, as famílias “estão cientes do risco que estão correndo” em desobedecer ordem judicial. Diante da resistência, o processo retornou à primeira instância, e a juíza federal em Jales, Andreia Fernandes Ono, ordenou a reintegração de posse. “Nada mais resta a esta magistrada senão providenciar a imediata expedição do mandado de desocupação do imóvel. (…) Destaco, no ponto, que em razão da nítida resistência oferecida pelas famílias que estão no local, torna-se necessário providenciar, também, o auxílio de força policial.”
A reportagem apurou que a delegacia da PF de Jales deve solicitar apoio da Superintendência da Polícia Federal na Capital para cumprir o mandado de reintegração, cuja data ainda não foi definida. Procurado, o advogado dos donos da fazenda, Marco Antonio Cais, não retornou as ligações.
