A Justiça determinou a interdição da Cadeia de Penápolis e a remoção imediata dos presos que estão na unidade nesta quinta-feira (24). As informações são do Jornal Interior, de Penápolis.
De acordo com o jornal, a decisão foi da juíza Jéssica Pedro, da 3ª Vara da Comarca, que proibiu a entrada de novos detentos e a remoção dos presos em, no máximo, 24 horas. Cerca de 30 presos estão no prédio.
Os presos em flagrante, segundo o jornal, serão encaminhados para a CPJ de Araçatuba, na tarde desta sexta-feira (25). Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa diária de dez salários mínimos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público.
O motivo da interdição, segundo a decisão, é em decorrência da cadeia não possuir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura.
A determinação atende acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) de 23 de setembro.
