A Justiça determinou o fim das taxas mínimas de entrega cobradas pelo iFood em pedidos feitos por meio da plataforma. Além disso, a decisão, que afeta todo o território brasileiro, impôs uma multa milionária à empresa por danos morais coletivos devido à cobrança considerada abusiva.
A sentença foi divulgada na última sexta-feira (7), após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que acatou o pedido do Ministério Público do estado, estabeleceu que a cobrança da taxa mínima, vista como abusiva, deve ser ajustada.
A Justiça determinou que o valor mínimo dos pedidos não pode ultrapassar R$ 30 “imediatamente”, e que essa redução seja feita de forma escalonada, com diminuição de R$ 10 a cada seis meses. O prazo total para eliminar a taxa mínima será de 18 meses. Caso a empresa não cumpra os prazos estabelecidos, ela estará sujeita a uma multa de R$ 1 milhão.
