Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a cultivar cannabis para uso medicinal em sua casa, na cidade de Campinas, no interior paulista.
Com isso, a mãe não precisa renovar os pedidos para o cultivo e não pode ser processada criminalmente pelo plantio de cannabis. Angela Aboin faz o plantio artesanal da planta desde 2016 e já havia conseguido outros cinco Habeas Corpus, mas com um ano de validade.
“Todos os anos você ter que se apresentar à justiça e viver nessa insegurança de poder perder um direito não era confortável. Exigia uma certa tensão de, pelo menos uma vez no ano, apresentar essa documentação e sempre com receio do desconhecido. Era um novo julgamento e em cada julgamento pode sair uma sentença diferente”, declarou Angela ao portal g1.
Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, a criança iniciou o tratamento com canabidiol em 2017 e apresentou redução de crises e comportamento agressivo, e melhora nas habilidades psicomotoras.
A decisão foi acompanhada por profissionais multidisciplinares, que acompanharam a criança e reconheceram a melhora de seu quadro com o tratamento. A Justiça aprovou o salvo-conduto definitivo.
