sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Justiça decide obrigatoriedade de declaração de candidatos que respondam a processos

O Tribunal Superior Eleitoral pode obrigar os candidatos a informar à Justiça Eleitoral os processos judiciais em que são réus. A medida deve ser aplicada já para as eleições deste…

O Tribunal Superior Eleitoral pode obrigar os candidatos a informar à Justiça Eleitoral os processos judiciais em que são réus.

A medida deve ser aplicada já para as eleições deste ano.

A proposta em análise foi em encaminhada pela Associação dos Magistrados Brasileiros ao TSE em fevereiro do ano passado, como parte da campanha Eleições Limpas.

Caso o tribunal acolha a medida, os eleitores também poderão consultar a identificação completa dos candidatos.

Nesta consulta, haverá informações sobre eventuais processos de natureza penal, eleitoral e ações de improbidade administrativa.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, o cidadão tem direito a conhecer o passado dos candidatos para um voto livre e consciente.

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