O Juizado Especial Cível de Votuporanga determinou a suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de cartões de crédito referentes a pacotes de viagens vendidos pela agência Finity Travel. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Garcia Albuquerque, atende a pedidos de liminar de clientes que adquiriram pacotes turísticos, mas não conseguiram realizar as viagens devido ao fechamento repentino da empresa no início deste mês. Segundo os processos judiciais, a própria agência admitiu que não conseguiria cumprir os contratos, e os consumidores descobriram que não existiam reservas em seus nomes nos hotéis e resorts contratados.
Mesmo com a interrupção dos serviços pela agência, as operadoras de cartões de crédito continuavam efetuando as cobranças mensais dos clientes. Com a nova determinação, as instituições financeiras devem interromper as parcelas sob pena de multa diária de R$ 500, podendo chegar ao limite de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A medida baseia-se no entendimento de que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras de cartão fazem parte da cadeia de fornecimento, uma vez que o crédito oferecido foi essencial para viabilizar a compra do serviço que não foi entregue.
O advogado responsável pelas ações, Celso Thiago Oliveira de Biazi, destaca que casos como este reforçam a necessidade de cautela ao realizar contratações com pagamentos antecipados e orienta que consumidores prejudicados busquem assistência jurídica para analisar cada situação específica. O fechamento da Finity Travel gerou um impacto financeiro significativo na cidade, com prejuízos estimados em mais de R$ 170 mil. Entre os relatos, destaca-se o caso de um grupo de amigos que perdeu cerca de R$ 72 mil e de uma família que investiu mais de R$ 17 mil em uma viagem que nunca aconteceu.
A investigação sobre as atividades da agência aponta que outros problemas administrativos já haviam ocorrido anteriormente, incluindo falhas que impediram o embarque de passageiros em datas passadas. Com a repercussão do caso, diversas vítimas já ingressaram com ações na Justiça buscando não apenas o cancelamento das parcelas futuras, mas também a restituição de valores já pagos e possíveis indenizações. O processo continua em tramitação para apurar a responsabilidade total dos envolvidos no prejuízo causado aos turistas.
