Uma liminar da Justiça de São Paulo, da noite de quarta-feira (13), determinou que todos os policiais militares do estado usem câmeras corporais nos uniformes e não as desliguem. Além disso, foi determinado também que somente algemas devem ser utilizadas para prender suspeitos, vetando o uso de cordas, por exemplo.
Na mesma decisão, o juiz também pediu que o governo instale câmeras de vigilância nos veículos da PM. Ele deu o prazo de 90 dias para que os pedidos sejam cumpridos, em caso de descumprimento, a multa para o estado é de R$ 100 mil.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara da Fazenda Pública da capital, determina que a polícia de São Paulo cumpra a regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas — e não de outros métodos — para conter pessoas que estejam resistindo à prisão ou possam fugir.
A decisão é uma resposta a uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação de um vídeo onde PMs aparecem carregando um homem negro, suspeito de furtar produtos em mercado da Zona Sul da capital, com os pés e mãos amarrados com uma corda. Na época, os agentes alegaram que o homem resistiu e, por isso, foi amarrado. Eles foram afastados do patrulhamento nas ruas.
Na ação, as associações também pediram uma indenização de R$ 500 mil ao estado de São Paulo por danos morais coletivos.
Atualmente, a polícia militar tem hoje 10.125 câmeras corporais, o suficiente para equipar pouco mais da metade dos PMs de todo o estado. Nenhuma delas foi comprada na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
