Diante dos recentes confrontos entre torcedores de times de futebol, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) estuda a possibilidade de ampliar a restrição para a presença de torcidas únicas nos jogos de futebol no estado.
O tema foi debatido, na última semana, entre magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Nas últimas semanas, foram registradas brigas entre torcedores do Palmeiras e do Flamengo, em partida pelo Campeonato Brasileiro, e do Nacional do Uruguai e o São Paulo, que se enfrentaram na semana passada, pela Libertadores da América, quando torcedores e policiais ficaram feridos.
A ideia é que a medida vigore para competições nacionais e internacionais realizadas no estado.
“Mesmo sendo impopular, a medida ainda é necessária, pois leva à uma redução drástica do registro de casos de violência”, disse o juiz José Fernando Steinberg, que participou da reunião, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o Juizado Especial do Torcedor, 432 torcedores foram processados por envolvimento em casos de desacato, agressão e semelhantes entre 2021 e 2024. Não há um levantamento específico sobre o alcance desse tipo de medida ou quanto ela contribui, isoladamente, para prevenir ações violentas por parte de torcedores.
A limitação para acesso por torcida única passou a ser adotada após brigas entre torcedores, dentro e fora do estádio, em 2016, durante partida entre Corinthians e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista. Nos dias seguintes, o promotor público Paulo Castilho propôs a solução de torcida única em clássicos envolvendo os quatro maiores clubes de São Paulo. Na época, a Federação Paulista de Futebol atendeu à recomendação e nos anos seguintes.
Este ano, a medida foi aplicada a todas as partidas disputadas entre Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Ponte Preta e Guarani, e também em clássicos de outros estados, como Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Procurada pela reportagem, a Federação Paulista informou que a política de torcida é adotada no “Estado de São Paulo mediante recomendações do Ministério Público e órgãos de segurança pública”, sendo que não existe, atualmente, acordo ou procedimento para a adoção da medida com federações de outros estados ou com a Conmebol.
Já o Ministério Público disse que “a implementação da torcida única tem sido um sucesso. Demais medidas suplementares ainda estão em análise”. A Secretaria de Segurança estadual não se manifestou sobre o tema.
Biometria facial e bebidas alcoólicas
O encontro discutiu ainda a adequação das arenas para o acesso dos torcedores por meio de biometria facial conforme exigido pela Lei Geral do Esporte. Estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas são obrigados a usar o reconhecimento facial, a exemplo do que já foi feito no Allianz Parque.
A medida tem gerado controvérsias, pois a biometria levou à prisão de pessoas por erro.
Para o desembargador Sérgio Antonio Ribas, os eventuais erros de identificação pelo sistema não devem impedir a aplicação da medida e disse à Agência Brasil que “a efetivação de detenções só irá ocorrer após checagem completa e exaustiva das identidades pelas autoridades policiais, o que impedirá prisões equivocadas e constrangimento além da abordagem, e se justifica pelo ganho de agilidade que traz para o cumprimento das ordens de prisão”.
Outro tema em discussão pelo grupo é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, medida prevista em projetos de lei em tramitação no Legislativo estadual, ainda sem previsão de votação. As propostas avançaram principalmente após a morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ela morreu após ter sido atingida por uma garrafa arremessada por um torcedor do Flamengo durante uma briga entre as torcidas dos dois times, em julho de 2023.
