A juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, decidiu arquivar um processo movido pelo prefeito Fábio Cândido contra a médica Merabe Muniz Diniz Cabral, que preside o Sindicato dos Médicos. O chefe do Executivo acusava a sindicalista de difamação devido a um vídeo publicado nas redes sociais com críticas à sua postura política. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as declarações não configuram crime, mas sim um exercício da liberdade de expressão dentro do debate público.
O conflito jurídico começou após Merabe divulgar imagens questionando a conduta do prefeito e mencionando sua relação com outros políticos da região. Em um dos trechos mais contundentes, a médica chegou a afirmar que o prefeito teria facilidade em romper alianças com parceiros políticos. Para a defesa de Fábio Cândido, as palavras teriam ferido sua reputação e ultrapassado os limites aceitáveis de uma manifestação. No entanto, o Judiciário considerou que não houve a intenção específica de difamar, o que é fundamental para uma condenação criminal nesse tipo de situação.
Na decisão, a magistrada destacou que agentes públicos, como o prefeito, estão naturalmente mais expostos a críticas e questionamentos da sociedade devido ao cargo que ocupam. O entendimento da Justiça foi de que as falas da médica estavam inseridas em um contexto de oposição política e debate sobre temas de interesse da cidade. Mesmo com o uso de uma linguagem mais forte e direta, o tribunal considerou que a manifestação deve ser protegida para garantir que a atuação das autoridades continue sendo monitorada e contestada pelos cidadãos.
Com a rejeição da queixa-crime, o caso foi encerrado na esfera penal sem que a médica sofresse qualquer sanção. A decisão reforça a jurisprudência de que críticas ao desempenho de funções públicas, desde que não atribuam crimes falsos de maneira objetiva, fazem parte da dinâmica democrática. Assim, a tramitação do processo foi interrompida e o arquivamento definitivo foi determinado pela magistrada.
