Em decisão publicada na terça-feira, 05/08, a juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, determinou o recebimento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em fevereiro deste ano, na qual os promotores acusam a ex-tesoureira Érica Cristina Carpi de enriquecimento ilícito e pedem a devolução dos recursos desviados dos cofres municipais, estimados em R$ 9,2 milhões.
Antes de decidir pelo recebimento, a juíza analisou as manifestações de todas as partes envolvidas. Além de Érica, são alvos da ação o seu ex-marido Roberto Santos Oliveira, sua irmã Simone Paula Brandt, e seu cunhado Marlon Brandt dos Santos. A Prefeitura, como parte interessada, também foi ouvida e defendeu o recebimento da ação e o ressarcimento dos recursos desviados.
Na decisão, a magistrada salienta que a existência formal de indícios da prática de atos de improbidade não quer dizer que os acusados efetivamente praticaram tais atos, mas ressalta que “os fatos narrados pelo Ministério Público são graves, daí porque merecem apuração detalhada”.
Essa é a terceira ação movida contra Érica e seus parentes, a primeira na área cível. O quarteto já responde a uma ação criminal ajuizada em julho de 2018, na qual o Ministério Público está pedindo cerca de 700 anos de prisão para cada um dos acusados. Érica responde, também, a uma segunda ação criminal, em conjunto com outra irmã, R.C.M., ambas acusadas de utilizar uma conta bancária, de titularidade da irmã, para lavagem de dinheiro.
A ação cível recebida pela juíza Maria Paula está baseada nas investigações da Polícia Federal e nas apurações da Sindicância Interna aberta pela própria Prefeitura. Segundo a acusação do MP, assinada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, a evolução patrimonial de Érica entre 2005 e 2018 foi incompatível com as atividades desempenhadas por ela na Prefeitura, onde seu último salário foi de R$ 2,9 mil.
A acusação ressalta que a loja do ex-marido de Érica – a Beto Calçados – funcionou na Rua Oito até o ano de 2010, quando passou por sérias dificuldades financeiras, a ponto de quase fechar as portas. “No entanto, em 2011, de forma espantosa, a empresa não só se recuperou financeiramente como também mudou de endereço e instalações, além de renovar seus estoques”.
O promotor Horival ressaltou, ainda, que Roberto, Marlon e Simone tinham pleno conhecimento da origem ilícita dos recursos transferidos por Érica para suas contas, visto que os pedidos de transferência partiam deles. “Durante as investigações, apurou-se que os familiares inclusive procuravam Érica na sua sala, situada no interior da Prefeitura, onde conversavam e trocavam documentos”.
Entre 2012 e 2018, Érica fez 145 transferências de contas da Prefeitura para a conta de sua irmã, Simone, num total de R$ 505,5 mil. Outras 107 transferências, num total de R$ 350,8 mil, tiveram como destinatário o cunhado Marlon, enquanto o então marido, Roberto, foi beneficiado com 218 transferências, que somaram R$ 1,3 milhão. O maior número de transferências – 254 – foi feito para contas da própria Érica, mas o valor (R$ 882,1 mil) ficou bem abaixo do que ela transferiu para Roberto.
Embora a própria Érica tenha confessado que começou a desviar dinheiro entre 2008/2009, as apurações da Polícia Federal e da Sindicância Interna mencionam apenas os valores desviados a partir de 2012. Naquele ano, apurou-se o desvio de R$ 385 mil, valor que quase dobrou no ano seguinte, 2013, quando foram desviados R$ 691 mil.
Nos dois anos seguintes, os desvios aumentaram para R$ 1,357 milhão (2014), R$ 1,742 milhão (2015), R$ 1,987 milhão (2016) e R$ 1,975 milhão (2017). O maior desvio ocorreu, portanto, em 2016, mas esse valor poderia ter sido ultrapassado em 2018, caso a Polícia Federal não tivesse deflagrado a “Operação Farra no Tesouro”. Em apenas seis meses daquele ano, Érica e os parentes já tinham desviado R$ 1,109 milhão até o início de julho, quando a PF desencadeou a operação.
