Operadoras de cartões de crédito são condenadas por cobranças indevidas.
A Justiça mandou oito empresas devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas abusivas.
A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Pùblico Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em 2005, os dois órgãos moveram ação civil pública contra as administradoras Banco do Brasil, Banerj, Bradesco Cartões, Credicard, Federal Card, Fininvest, Itaucard e Real, contestando a cobrança de algumas taxas.
Na sentença, ficou entendido que os contratos dos cartões de crédito administrados pelas operadoras tinham cláusulas abusivas e nulas.
Com isso, além, de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, as empresas terão de compensar os consumidores por eventuais danos morais e materiais.
Para receber os valores de volta, as vítimas que foram alvo das cobranças terão de entrar com ação individual na Justiça Federal.
No entanto, as operadoras de cartões de crédito poderão recorrer da decisão.
