A 2ª Vara Criminal de Votuporanga condenou oito pessoas investigadas na Operação Eclesiastes, que apurou uma rede de cobranças indevidas e apropriação de valores no 1º Cartório de Notas do município. A decisão de primeira instância atingiu um ex-tabelião interino, além de escreventes e auxiliares da unidade. Como a sentença permite recurso em liberdade, nenhum dos réus será preso imediatamente.
A maior penalidade foi aplicada ao ex-tabelião interino, fixada em 11 anos e 23 dias de reclusão, além do pagamento de multa. Outros três envolvidos — dois escreventes e um auxiliar — receberam condenações em regime inicial fechado, com penas que variam entre 8 anos e 6 meses a 10 anos e 8 meses de prisão. Os quatro réus restantes foram sentenciados ao cumprimento da pena em regime semiaberto, com períodos que vão de 5 anos e 10 meses a 7 anos e 6 meses.
As apurações que deram origem à operação começaram em junho de 2024, conduzidas pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, e indicaram que as práticas ilícitas ocorreram entre 2020 e 2024. O esquema consistia em cobrar dos clientes emolumentos e taxas em valores superiores aos devidos por lei, retendo a diferença. Perícias técnicas estimaram um prejuízo de cerca de R$ 5,5 milhões aos cofres estaduais e mais de R$ 1 milhão aos usuários do serviço.
Os réus, que já foram desligados do cartório, responderam por crimes como peculato, excesso de exação e organização criminosa. O Ministério Público informou que pretende recorrer da decisão para pleitear a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos financeiros, ponto que não foi determinado na sentença original. As defesas dos condenados também poderão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para contestar as penas aplicadas.
