A Justiça de Sergipe condenou o humorista Leo Lins a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a piadas ofensivas à comunidade surda feitas em um show em Aracaju e nas redes sociais. A sentença, datada de 24 de julho, foi divulgada apenas nesta sexta-feira (2).
Além disso, a Justiça manteve uma decisão liminar de agosto de 2023 que ordena a remoção de todos os vídeos nas redes sociais que contenham ofensas à comunidade surda e proíbe novas postagens e piadas discriminatórias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação, iniciada em julho de 2022, foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado após a comunidade surda de Sergipe, que conta com cerca de 25 mil pessoas, procurar o órgão.Segundo o juiz José Adailton Santos Alves, da 5ª Vara Cível de Aracaju, para ser considerado engraçado, não é necessário ofender minorias que já enfrentam desafios sociais.
Ele ressaltou que os ataques preconceituosos de Lins são ofensivos e incentivam outros a fazerem o mesmo, especialmente devido ao grande alcance das redes sociais. O magistrado afirmou que a liberdade de expressão tem limites, pois não existem direitos absolutos, e destacou a proteção especial da Constituição a grupos vulneráveis.
