O juiz Renato Soares Melo filho condenou o jornalista do regiaonoroeste.com Luciano Donadelli e o ex-vereador Rogério Chamel a dois anos e dois meses de reclusão em regime aberto e mais pagamento de multas que podem chegar a R$ 100 mil. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, dia 24.
O jornalista foi acusado pelo Ministério Público de ter coagido testemunhas na CPI da Merenda que também foi anulada pelo juiz em primeira instância. Das quatro pessoas arroladas pelo promotor Daniel Azadinho, nenhum deles apresentou provas materiais, gravações, filmagens ou testemunhas que pudessem incriminar o jornalista, mas mesmo assim o juiz ignorou a defesa.
“É um exemplo claro de que a lei não está seguindo os parâmetros legais. O correto é que o acusador prove os fatos contra o acusado, mas nessa decisão, vimos à inversão de valores, onde o réu é obrigado a provar a inocência, e quando prova, a Justiça ignora os fatos.”, disse o jornalista.
Para o jornalista, foi um atentado contra a liberdade de imprensa. “Estava em uma cobertura jornalística sobre os trabalhos da CPI da Merenda, noticiando os fatos como aconteceu em outras situações na Câmara Municipal e, com essa decisão, ficou claro que buscar informações sobre os fatos agora é crime, segundo a Justiça de Fernandópolis”. O jornalista ainda ficou indignado com a atitude do Ministério Público que até agora não se manifestou publicamente sobre as possíveis investigações sobre as denúncias de superfaturamento nas compras de produtos da merenda escola entre os anos de 2013 e 2014.
Já o vereador Chamel, informou à reportagem que irá recorre da decisão no Tribunal de Justiça. “Fiz meu papel de fiscalizador enquanto estava vereador, defendendo a população e o dinheiro público”.
O advogado Ricardo Franco de Almeida que defende Chamel e o jornalista disse que decisão de juiz de primeiro grau não se discute, apela-se ao Tribunal de Justiça em São Paulo.
Na ação civil a Justiça de Fernandópolis julgou improcedente ação contra os ex-vereadores Gustavo Pinato e Francisco Arouca, além do advogado Antonino Sérgio Guimarães e Ricardo Franco de Almeida.
