Justiça

Justiça condena homem por receptação de motocicleta furtada em Votuporanga

O juiz Ricardo Palacin Pagliuso, da 1ª Vara Criminal do Foro de Votuporanga, julgou procedente a ação penal e condenou R. L. A. pelo crime de receptação dolosa, previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. O réu recebeu a pena de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 dias-multa.

A apreensão da motocicleta Yamaha Factor YBR 125 K ocorreu entre os dias 30 de maio e 5 de junho de 2025, na Rua Marcelino Pires Bueno, no bairro Pozzobom, em Votuporanga. O veículo havia sido furtado dias antes em frente a um estabelecimento comercial no município vizinho de Álvares Florence. Durante patrulhamento, policiais militares avistaram o veículo estacionado em frente à residência do acusado e, ao realizarem a busca pessoal, encontraram a chave da motocicleta no bolso do shorts do réu, presa ao mesmo chaveiro da chave do portão de sua casa.

Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que a posse direta da chave do veículo furtado e sua integração ao chaveiro pessoal do réu comprovaram que ele assumiu o controle do bem, evidenciando a ciência de sua origem ilícita. Na dosimetria da pena, a pena-base foi elevada devido aos maus antecedentes do acusado. Na segunda fase, a incidência da reincidência múltipla motivou o aumento da sanção intermediária e a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, sendo negada a substituição por penas restritivas de direitos. O réu obteve o direito de recorrer em liberdade.