O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e um proprietário rural foram condenados solidariamente a pagar indenizações por danos materiais, morais e estéticos, em um caso de acidente de trânsito causado pela presença de um animal solto na pista. A decisão foi proferida na 1ª Vara Cível de Fernandópolis.
O acidente ocorreu em 7 de março de 2025, quando o veículo Fiat/Uno, conduzido por L. C. C. e de propriedade de L. J. D. B., colidiu com uma vaca solta na rodovia.
Culpa Concorrente Reduz Indenização
Apesar de reconhecer a responsabilidade objetiva do proprietário do animal e a omissão do DER na fiscalização e manutenção da rodovia, o juiz Dr. Marcelo Bonavolonta aplicou a culpa concorrente ao condutor, L. C. C., e reduziu as indenizações pela metade.
O magistrado destacou que o condutor agiu com negligência ao:
- Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
- Ter consumido bebida alcoólica antes do acidente, comprometendo sua capacidade de direção.
Com isso, os valores totais dos danos foram reduzidos em 50%.
Indenizações Fixadas
A decisão condenou os réus, Silvio Cesar Piveta (dono do animal) e o DER, a pagarem as seguintes indenizações:
- Danos Morais: R$ 3.000,00 para o condutor, L. C. C., e R$ 2.000,00 para a proprietária do carro, L. J. D. B..
- Danos Estéticos: R$ 3.000,00 para o condutor, que comprovou ter sofrido cicatrizes na face em decorrência do impacto.
- Danos Materiais: O condutor deverá ser reembolsado em R$ 243,39 pelas despesas médicas. Os danos no veículo deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença e, posteriormente, reduzidos pela metade.
O juiz ressaltou que o proprietário não conseguiu comprovar que tomou as devidas precauções para evitar a fuga do animal, enquanto o DER falhou no seu dever de garantir a segurança na rodovia. Os réus também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais.
Cabe recurso.
