O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, oficializada em 17 de março, permitiu que o sentenciado deixasse o Complexo Médico Penal, em Curitiba, para cumprir a pena em sua residência, localizada em Foz do Iguaçu. O crime ocorreu em julho de 2022, quando Guaranho invadiu a festa de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o partido e o atual presidente Lula, e disparou contra o aniversariante.
A mudança no regime de cumprimento de pena foi motivada pelo quadro de saúde debilitado do ex-policial. Durante o episódio na festa, Arruda, que era guarda municipal, reagiu e baleou o agressor, que também foi agredido por convidados após cair no chão. De acordo com o Tribunal, os relatórios médicos apresentados pela defesa comprovam que Guaranho sofre de dores crônicas, limitações severas de movimento e dificuldades para realizar atividades básicas, como se alimentar sozinho. O documento judicial menciona ainda que a unidade prisional não possuía adaptações necessárias, chegando ao ponto de o detento precisar tomar banho sentado em um balde por falta de uma cadeira adequada.
O Judiciário enfatizou que a substituição do cárcere pela permanência em casa não configura impunidade ou absolvição, mas sim uma medida para garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana diante de uma condição física fragilizada. A decisão reforça que o processo e a execução da pena seguem seu curso normal, apenas adaptando o ambiente às necessidades médicas do condenado. Para a Justiça, a manutenção no sistema prisional comum, sem a estrutura de cuidado necessária, poderia agravar as sequelas do sentenciado, que apresenta episódios frequentes de tonturas e quedas.
Em nota, a defesa de Jorge Guaranho afirmou receber a decisão com senso de humanidade, reiterando que a medida assegura que a punição ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do cliente. Marcelo Arruda faleceu na madrugada seguinte ao ataque, deixando esposa e quatro filhos. O caso, que teve grande repercussão nacional na época por envolver motivações políticas, continua sob acompanhamento da Vara de Execuções Penais, que monitora o cumprimento das condições impostas para a permanência de Guaranho em regime domiciliar.
