O juiz da 2ª Vara Criminal de Votuporanga, José Manuel Ferreira Filho, concedeu Habeas Corpus (HC) para trancar uma ação penal contra André Luiz dos Santos, denunciado no artigo 155 (furto) e 71, ambos do Código Penal.
De acordo com a denúncia, ele subtraiu da residência onde mora, uma cafeteira, um telefone celular e um toca CD, avaliadosindiretamente em R$ 280,00 pertencentes ao padrasto e sua genitora, a fim de vendê-los para adquirir drogas.
Regularmente processado o feito, o Ministério Público requereu a procedência da ação, enquanto a defesa manifestou-se pela absolvição.
Para o magistrado, o furto foi praticado contra a mãe (os bens que guarneciam a casa também lhe pertenciam) e contra o padrasto que convivia com André desde a sua adolescência e, portanto, exercia o papel de pai para ele.
Na sua sentença, ao invés de ficar registrando a ocorrência de furtos dentro de casa, que nada resolverá a situação, a família deverá providenciar tratamento para a dependência de drogas do filho, inclusive, mediante a sua internação compulsória se o caso exigir.
